Informação Legal e de Privacidade
Termos e Condições da Carteira EA e do Cartão-presente EA
Conta EA, Cartão-presente EA e Carteira EA
1. Você deve ter uma Conta EA para abrir uma Carteira EA e resgatar um Cartão-presente EA. Você precisa ter a idade mínima aplicável em seu país de residência para criar uma Conta EA (acesse https://o.ea.com/ea/child-access-br e clique em "Requisitos de Idade" para saber mais). A idade mínima é indicada no verso do Cartão-presente EA quando vendido em formato físico ou no site da loja que emitiu o Cartão-presente EA para você. Certifique-se de ter idade suficiente para abrir uma Conta EA antes de adquirir um Cartão-presente EA. Você deve residir e ter uma Conta EA no país em que o Cartão-presente EA é vendido. É necessário acesso à internet (taxas poderão ser aplicadas).
2. Estes Termos e Condições são complementares ao Contrato do Usuário e Política de Privacidade e Cookies da EA e se aplicam especificamente a Cartões-presente EA adquiridos fora dos Estados Unidos, Japão ou Canadá e à Carteira EA paga por meio do resgate de um Cartão-presente EA. Você deve aceitar estes Termos e Condições para resgatar um Cartão-presente EA e ativar, acessar e utilizar sua Carteira EA para fazer compras em www.ea.com/pt-br ou em outras lojas on-line da EA que aceitam a Carteira EA como método de pagamento.
3. Os Cartões-presente EA emitidos e resgatados e as Carteiras EA ativadas, acessadas e utilizadas fora dos Estados Unidos, Japão e Canadá são controlados, mantidos e operados pela EA Swiss Sàrl, com sede em 8 Place du Molard, 1204, Genebra, Suíça Registrada no Cartório de Registro de Sociedades de Genebra sob o Número: CH-660-2328005-8.
Resgate do Cartão-presente EA
4. Os Cartões-presente EA podem ser resgatados em www.ea.com/pt-br/redeem. Para resgatar, siga as instruções fornecidas juntamente com a compra do Cartão-presente EA.
Restrições do Cartão-presente EA
5. Os Cartões-presente EA só podem ser resgatados uma vez e não podem ser recarregados, revendidos, transferidos com fins lucrativos, reembolsados (salvo se exigido pela lei local), resgatados por dinheiro ou aplicados a qualquer outra conta.
6. Risco de Perda e/ou Dano após a compra. Você é inteiramente responsável pelo Cartão-presente EA após a compra. A EA não é responsável por Cartões-presente EA perdidos, danificados ou roubados.
7. AVISO IMPORTANTE: CASO NÃO TENHA RESGATADO SEU CARTÃO-PRESENTE EA EM SUA CARTEIRA EA E/OU GASTADO OS FUNDOS RELACIONADOS A ESSE CARTÃO-PRESENTE EA EM ATÉ 3 ANOS DA DATA DE COMPRA, TEMOS O DIREITO DE EXPIRAR SEU CARTÃO-PRESENTE EA OU O SALDO DE FUNDOS RELACIONADOS CONFORME APLICÁVEL COM RELAÇÃO À NÃO UTILIZAÇÃO.
Carteira EA
8. Sua Carteira EA será ativada assim que você resgatar um Cartão-presente EA. Você só poderá abrir, acessar e utilizar uma Carteira EA por vez. Sua Carteira EA será válida na moeda do primeiro Cartão-presente EA resgatado com sucesso por você. Caso altere posteriormente seu país de residência em sua Conta EA, você deve garantir que o saldo de fundos em sua Carteira EA seja liberado antes de adquirir um Cartão-presente EA em seu novo país de residência. Quando resgatar o Cartão-presente EA no novo país de residência, sua Carteira EA mostrará o saldo do novo Cartão-presente EA. Não é permitido o resgate de Cartões-presente EA em mais de uma moeda. Você não pode usar a Carteira EA de outra pessoa. Os fundos mantidos em sua Carteira EA de tempos em tempos são vinculados à sua Conta EA e não são transferíveis, permutáveis, nem podem ser sacados por você. Você só poderá utilizar os fundos em sua Carteira EA para comprar produtos, serviços ou ferramentas elegíveis, sujeito à disponibilidade oferecida na mesma moeda de sua Carteira EA. Qualquer saldo ou fundos não utilizados após cada aquisição serão mantidos em sua Carteira EA. Caso um pedido seja superior à quantia de fundos em sua Carteira EA, o restante deve ser pago com outros métodos de pagamentos disponíveis, exceto pré-vendas, que devem ser pagas com um único método de pagamento. Caso tenha direito a um reembolso de uma compra de produtos, serviços ou ferramentas EA efetuada com fundos de sua Carteira EA, reembolsaremos o valor em sua Carteira EA. Para visualizar o saldo em sua Carteira EA, acesse myaccount.ea.com/cp-ui/paymentandshipping/index/?locale=pt_BR. A EA não cobra nenhuma taxa de ativação, acesso e uso da Carteira EA.
Restrições da Carteira EA
9. Saldo e Limites de Gastos. Os fundos mantidos em uma Carteira EA não poderão exceder R$ 500 (Quinhentos Reais). Além disso, você não poderá gastar mais de R$ 500 (Quinhentos Reais) de sua Carteira EA em um dia. Para visualizar o saldo em sua Carteira EA, acesse myaccount.ea.com/cp-ui/paymentandshipping/index/?locale=pt_BR.
10. Os fundos mantidos em sua Carteira EA não são remunerados por juros, dividendos ou outros lucros. Nenhum cartão de crédito, linha de crédito, proteção de saque a descoberto ou conta de depósito está associada com sua Carteira EA.
11. AVISO IMPORTANTE: TODOS OS SALDOS DE FUNDOS EXPIRAM E SEU DIREITO A ESSES FUNDOS EXPIRAM APÓS O ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE CARTEIRA EA; ESTABELECIDO QUE A EA DEVERÁ FORNECER UM AVISO PRÉVIO NO MÍNIMO 36 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE CARTEIRA EA.
Políticas
12. Operações não Autorizadas. Você concorda em notificar imediatamente a EA sobre qualquer uso não autorizado ou furto de sua Carteira EA ou qualquer outra violação de segurança (e em fornecer evidência documentada conforme razoavelmente solicitado por nós). A EA não será responsável por nenhuma perda incorrida como resultado do uso de sua Carteira EA por outra pessoa, com ou sem seu conhecimento, por sua culpa. Contudo, você será responsável por perdas incorridas pela EA ou por outra parte devido ao uso de sua Carteira EA por outra pessoa por sua culpa. Reservamo-nos o direito de corrigir o saldo de sua Carteira EA caso ocorra um erro administrativo, contábil ou na cobrança. Em caso de dúvidas com relação a seu histórico de operações ou qualquer correção, ou caso conteste qualquer operação ou correção em sua Carteira EA, entre em contato com o atendimento ao cliente no endereço help.ea.com/br/. Realizaremos uma investigação, comunicaremos os resultados e corrigiremos qualquer erro verificado assim que encerrarmos a investigação. Se nenhum erro for encontrado, forneceremos uma explicação. Você deverá notificar-nos sobre qualquer erro na cobrança em até 60 dias da data da operação em questão.
13. Fraude e Suspensão e Cancelamento de Contas. A EA reserva-se o direito de fechar contas de clientes (consulte a seção intitulada "Rescisão" do Contrato do Usuário para saber mais) e solicitar formas alternativas de pagamento caso um Cartão-presente EA seja obtido ou resgatado e utilizado de maneira fraudulenta para compras em lojas que aceitem o Cartão-presente EA ou caso a EA suspeite que uma Carteira EA foi ativada, carregada, acessada ou utilizada de maneira fraudulenta para compras. Caso você conteste qualquer suspensão e/ou cancelamento aplicado à sua conta de cliente pelas razões apresentadas nesta seção, entre em contato com o atendimento ao cliente no endereço help.ea.com/br/.
Isenção de Responsabilidade
14. AVISO: DE TEMPOS EM TEMPOS O SISTEMA DO CARTÃO-PRESENTE EA E/OU DA CARTEIRA EA PODERÁ FICAR INOPERANTE E, QUANDO ISSO ACONTECER, VOCÊ PODERÁ NÃO CONSEGUIR OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO EM SEU CARTÃO-PRESENTE EA E/OU CARTEIRA EA NEM UTILIZAR SEU CARTÃO-PRESENTE EA E/OU CARTEIRA EA PARA PAGAR SUAS COMPRAS. AVISE-NOS EM CASO DE QUAISQUER PROBLEMAS NO USO DE SEU CARTÃO-PRESENTE EA OU CARTEIRA EA.
Termos Gerais
15. Reserva de Direitos. A EA reserva-se o direito de alterar estes termos e condições de tempos em tempos a seu critério. As revisões serão aplicáveis a todos os Cartões-presente EA adquiridos posteriormente. Quando a EA revisar estes termos e condições, mudaremos a data da "Última atualização" abaixo. Você terá de aceitar estes Termos e Condições toda vez que resgatar um Cartão-presente EA.
Última atualização: 9 de dezembro de 2022